MARTINS, Maria Artemis Ribeiro (2016)
Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic): a Educação Como Legitimação e Dominação Social
Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic): a Educação Como Legitimação e Dominação Social.
Ceará, 2016. Dissertação de Mestrado Acadêmico (Pós-graduação em Educação Brasileira)
Universidade Federal do Ceará.
Nome do Orientador: Eduardo Ferreira Chagas
Área: Em Análise
Assunto: Em Análise
Referencial Teórico: Em Análise
Natureza do Texto: Em Análise
Resumo: A presente dissertação apresenta uma análise crítica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), política estabelecida em resposta às prescrições do Grupo Banco Mundial para o sistema educacional brasileiro, e tem por objetivo central localizá-lo como mecanismo de legitimação e de dominação social. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica apoiada no eixo teórico marxista. Optamos pela síntese de múltiplas determinações que nos permite o materialismo histórico-dialético e, assim como em Marx, tanto o trajeto expositivo dessa investigação quanto o complexo supracitado serão guiados pelo nosso objeto. A lógica dessa abordagem se dá por meio da concepção da educação como investimento nos homens, ou seja, para a formação de capital humano e de capital intelectual que, amparada na ideologia da igualdade das oportunidades, fomenta nos indivíduos a crença de que todos, independentemente de sua origem social, são capazes de se inserir, equitativamente, na busca individual do desenvolvimento de suas competências e habilidades e, assim, ascenderem socialmente. Essa ascensão – ainda que parcial, limitada e baseada na ampliação do acesso aos bens de consumo por meio dos programas de endividamento – corrobora com a naturalização das desigualdades, com a ficção de mudança de classe, para a conformação com as condições objetivas de existência e para o distanciamento da luta de classes, portanto, para a legitimação e a dominação social. Observando o papel e os caminhos percorridos pelas agências internacionais sobre o campo educacional do Brasil; o percurso das políticas educacionais emergidas do âmbito internacional do pós-guerra, na virada entre os Séculos XX e XXI, bem como seu despontamento na trama brasileira no Século XXI e a teoria da igualdade de oportunidades, de François Dubet – como ideologia que contribui para a legitimação e para a naturalização das desigualdades, a educação brasileira é aqui pensada no contexto da sociabilidade capitalista e da luta de classes, sob as nuances da economia e da política internacional. Não obstante os limites desvelados e a necessidade de ser mediada por organismos de classe, concluímos que a educação (com seus sistemas educacionais e escolas) possui um papel imprescindível na socialização dos conhecimentos historicamente construídos e representa um momento de extrema importância para o desenvolvimento da consciência do proletariado com a fusão entre as esferas teóricas e práticas da existência humana, portanto, pode auxiliar na luta da classe trabalhadora por sua emancipação.
