NASCIMENTO, Jéssica Santos do (2017)

NASCIMENTO, Jéssica Santos do. Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa: Qual é o Pacto de Recife?. Pernambuco, 2017. Dissertação de Mestrado Acadêmico (Pós-graduação em Educação) Universidade Federal de Pernambuco.

Nome do Orientador: Ana Lúcia Felix dos Santos

Área: Ciências Humanas: Educação

Assunto: Em Análise

Referencial Teórico: Em Análise

Natureza do Texto: Em Análise

Resumo: O presente trabalho trata sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Buscou olhar para esse Programa a partir da perspectiva da gestão municipal e do regime de colaboração. O Pnaic tem por objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, e para isso propõe uma ação colaborativa entre as instâncias governamentais envolvidas no processo. Desse modo, a pesquisa teve como objetivo analisar como se deu o processo de implementação do Pnaic na cidade do Recife, entre o período de 2013 a 2015, considerando o regime de colaboração na gestão desse programa educacional. Partiu-se da hipótese de que o regime de colaboração atuou como elemento importante no desafio à implementação do Programa no município em relação ao que está posto na regulamentação básica do Pnaic. A metodologia foi do tipo qualitativa e utilizou como procedimentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise de documentos. Para o tratamento dos dados utilizou a análise de conteúdo de Bardin (1989). Os dados revelaram que a cooperação seguiu o disposto na legislação própria do Pnaic, que define as ações que são de responsabilidade de cada instância administrativa envolvida. O controle do poder central via sistema de monitoramento apareceu como um forte elemento da constituição das ações do Programa. Junto a isso o MEC se responsabilizou pelas questões de financiamento, observando-se atrasos constantes no pagamento de bolsas. A UFPE atuou em sua função de oferecimento da formação, e contribuiu fortemente com o sistema de monitoramento. No entanto, foi possível observar também um protagonismo do poder local referente à colaboração em ações, que inclusive não estavam previstas nos documentos normativos, como a identificação do espaço de formação dos professores alfabetizadores. Elementos indicados na legislação do Programa também não foram efetivados, como, por exemplo, a parceria com outros programas e o vínculo mais específico com as escolas. A parceria na implementação do Pnaic em Recife se mostrou fragmentada entre o município, UFPE e MEC dada a ausência de espaços de diálogos, pois o MEC, pelas portarias e resoluções, prestigiou o sistema de monitoramento como meio de comunicação em detrimento de acompanhamento.