PEREIRA, Jair Joaquim (2018)

PEREIRA, Jair Joaquim. Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa: Repercussão de Uma Política de Formação Docente. Santa Catarina, 2018. Tese de Doutorado (Pós-graduação em Ciências da Linguagem) Universidade do Sul de Santa Catarina.

Nome do Orientador: Maria Marta Furlanetto

Área: Em Análise

Assunto: Em Análise

Referencial Teórico: Em Análise

Natureza do Texto: Em Análise

Resumo: Esta tese, tomando como base os dispositivos teórico e analítico da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, analisar a proposta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), sua repercussão e seus resultados enquanto política de formação continuada de professores alfabetizadores – especificamente no Estado de Santa Catarina, com foco em um de seus municípios, Palhoça. A tese tem como material de análise os cadernos do PNAIC – alfabetização e linguagem – com suas respectivas unidades de formação, os portfólios produzidos pelos professores alfabetizadores e os relatórios de formação produzidos pelos orientadores de estudo. Conforme a perspectiva da AD, nesta tese não se privilegia a forma como estes materiais foram produzidos, mas o modo de funcionamento dos textos, produzindo efeitos de sentido. A análise dos materiais, realizada em atendimento aos objetivos propostos, sugere que o PNAIC faz-se pelas mesmas condições de produção que produziram políticas anteriores, o que colabora para a reprodução e manutenção do discurso em relação à formação do professor alfabetizador. Ao analisar, como documento político-pedagógico, as unidades que compõem os cadernos de formação na área de alfabetização e linguagem, esta tese indica que o PNAIC é uma política pública de formação de professores como tantas outras implementadas pelo governo federal. Em relação à análise das manifestações discursivas dos professores, sugere os discursos subjacentes ao PNAIC movendo-se em direção àqueles do Pró-letramento, apesar de separados pelo tempo e pelo espaço: ambos são determinados por condições de produção bastante semelhantes, como os objetos (os temas selecionados, os conceitos abordados, os sujeitos), de tal modo que o discurso do PNAIC remete ao discurso do Pró-letramento. O PNAIC funcionou à revelia de setores da Secretaria de Educação, que teriam a incumbência de orientar pedagogicamente a prática alfabetizadora nas escolas – é o que esta tese indica após a análise das manifestações discursivas do orientador de estudos. A análise discursiva das relações estabelecidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a implementação do PNAIC, outro objetivo da tese, mostra que a UFSC é a instituição que dá legitimidade ao modelo de formação continuada nos moldes do PNAIC, constituindo-se em referência, especialmente para os municípios mais frágeis em termos de formação, como é o caso de Palhoça (SC). Quanto aos efeitos da implementação do Setor de Formação Continuada (SFC), a tese sugere que, contrapondo-se aos modos de funcionamento do pedagogismo, as práticas de formação deste Setor produziam-se na interlocução permanente entre os professores e os formadores, o que tornou as escolas espaços singulares de formação docente. Em especial, os efeitos de sentido que se produziram nas materialidades analisadas sugerem que, mesmo com todo o investimento – só no caso do PNAIC foram aproximadamente R$ 3 bilhões –, políticas de formação amplas como o PNAIC não respondem às demandas específicas dos docentes nas escolas, por isso a tese defende políticas de formação menos ambiciosas, localizadas no âmbito municipal, onde são maiores as chances de essas políticas responderem às fragilidades locais. Certamente, com esse volume de recursos disponibilizados aos municípios, experiências bem-sucedidas como o SFC poderiam ser ampliadas e, assim, alterar a realidade educacional de muitos outros municípios brasileiros que ainda dependem da oferta do governo federal quando o assunto é formação continuada de professores.