BRAGAMONTE, Patrícia Luciene de Albuquerque (2022)
Governamentalidade neoliberal e os deslocamentos no eixo da inclusão nos discursos de alfabetização infantil da PNA (2019-2022)
Governamentalidade neoliberal e os deslocamentos no eixo da inclusão nos discursos de alfabetização infantil da PNA (2019-2022).
Rio Grande do Sul, 2022. Tese de Doutorado (Pós-graduação em Educação)
Universidade Federal de Santa Maria.
Nome do Orientador: Leandra Bôer Possa
Área: Ciências Humanas: Educação
Assunto: Em Análise
Referencial Teórico: Em Análise
Natureza do Texto: Em Análise
Resumo: Esta Tese, realizada no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria (PPGE/UFSM), na Linha de Pesquisa em Educação Especial, Inclusão e Diferença, tem como foco analítico os discursos de alfabetização infantil e suas relações com a inclusão no presente. Inspirada nos Estudos Foucaultianos em Educação, especialmente nas noções de discurso e de governamentalidade, a investigação partiu do seguinte questionamento: que verdades sustentam os deslocamentos nos discursos de alfabetização infantil na Política Nacional de Alfabetização (2019-2022) e como elas se relacionam com a inclusão no contexto da racionalidade política em que estamos imersos? Para a operacionalização da pesquisa, foi selecionado um conjunto de materiais da Política Nacional de Alfabetização (PNA), produzidos pelo Governo Federal, a partir de 2019: Decreto e o Caderno da PNA; Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências; e alguns vídeos de divulgação da PNA e da 1ª Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe). Tendo a noção de governamentalidade como grade de inteligibilidade, diferentes ênfases puderam ser percebidas nos discursos das políticas de alfabetização infantil no Brasil. Nos discursos até os meados de 2016, aparece uma vontade de incluir, enfatizando o eixo da inclusão. Já nos discursos da PNA, a partir de 2019, a ênfase está na perspectiva de ―deixar alguns de fora‖, deslocando a vontade de incluir para a vontade de excluir. A demarcação e a ênfase da exclusão como uma estratégia de governamento de determinados sujeitos e coletividades possibilitaram a construção de dois focos analíticos: 1) apelo fundamentalista; 2) eliminação da coletividade e da multiplicidade. O apelo fundamentalista busca restaurar um sistema hierárquico dentro de um conjunto de prescrições do passado que se legitima na possibilidade de distinguir as crianças entre aquelas que têm predisposição ao sucesso e as que são potencialmente responsáveis pela crise nacional de alfabetização infantil no país. Pela eliminação da coletividade e da multiplicidade, a PNA redefiniu as pautas dos discursos de alfabetização infantil no âmbito de uma política pública. O objetivo é forçar a retirada de procedimentos democráticos que possibilitem uma organização social política no provimento de condições para todas as crianças em fase de alfabetização. A partir dessas considerações, esta Tese sustenta a seguinte afirmação: o encontro entre um apelo fundamentalista e a eliminação da coletividade e da multiplicidade na PNA produz um deslocamento do eixo da inclusão nos discursos de alfabetização infantil para a ênfase no eixo da exclusão como prática política na governamentalidade neoliberal. Nesse sentido, os discursos que compõem a Política Nacional de Alfabetização no Brasil sustentam um tipo de governamentalidade neoliberal em suas facetas neoconservadora e neofascista e são por ela sustentados.
